Novo Imposto para Compras Abaixo de $50 começa a valer em 1o de agosto
Se você achava que já estava difícil comprar produtos do exterior, a situação agora ficou ainda mais complicada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova taxa de importação para compras abaixo de $50 que entra em vigor 01/08/2024. Anteriormente, essas compras eram sujeitas apenas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual.
Impacto nas Importações de Produtos Abaixo de $50
Com a nova legislação aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Lula, todas as importações de produtos abaixo de $50 agora estarão sujeitas a dois impostos:
- ICMS Estadual: Continuará sendo aplicado conforme a alíquota do estado.
- Imposto de Importação: Nova taxa de 20% sobre o valor do produto.
Exemplo de Cálculo
Para entender melhor o impacto, veja o exemplo de uma compra de R$100,00:
- Imposto de Importação: 20% sobre R$100,00 = R$20,00
- ICMS (considerando uma alíquota de 17%): (R$100,00 + R$20,00) / 1 – 17%) * 17% ) = R$24,58
Total de impostos: R$20,00 (Imposto de Importação) + R$24,58 (ICMS) = R$44,58
Portanto, em uma compra de R$100,00, você pagará um total de R$44,58 em impostos, o que representa cerca de 44,58% do valor do produto.
Importações de Produtos Acima de $50
As compras acima de $50 continuam sujeitas à taxa de importação de 60% mais o ICMS, que varia conforme o estado.
Histórico das Mudanças nas Taxas de Importação para Compras Abaixo de $50
- Antes de 1º de agosto de 2023: Compras abaixo de $50 eram isentas de qualquer taxa.
- A partir de 1º de agosto de 2023: A “Remessa Conforme” entrou em vigor, e os produtos passaram a pagar o imposto estadual (ICMS).
- A partir de 1º de agosto de 2024: A nova taxa de importação de 20% entra em vigor, adicionando mais um imposto sobre as compras abaixo de $50.
Qual ICMS do meu estado?
As alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) variam de estado para estado no Brasil. Abaixo está uma lista das alíquotas padrão de ICMS para cada estado brasileiro. É importante notar que estas alíquotas podem variar dependendo do tipo de mercadoria ou serviço e que podem haver alíquotas específicas para determinados produtos.
Alíquotas de ICMS por Estado
- Acre (AC): 17%
- Alagoas (AL): 18%
- Amapá (AP): 18%
- Amazonas (AM): 18%
- Bahia (BA): 18%
- Ceará (CE): 18%
- Distrito Federal (DF): 18%
- Espírito Santo (ES): 17%
- Goiás (GO): 17%
- Maranhão (MA): 18%
- Mato Grosso (MT): 17%
- Mato Grosso do Sul (MS): 17%
- Minas Gerais (MG): 18%
- Pará (PA): 17%
- Paraíba (PB): 18%
- Paraná (PR): 18%
- Pernambuco (PE): 18%
- Piauí (PI): 18%
- Rio de Janeiro (RJ): 20% (reduzido para 18% em algumas situações)
- Rio Grande do Norte (RN): 18%
- Rio Grande do Sul (RS): 18%
- Rondônia (RO): 17.5%
- Roraima (RR): 17%
- Santa Catarina (SC): 17%
- São Paulo (SP): 18%
- Sergipe (SE): 18%
- Tocantins (TO): 18%
Conclusão
Com a implementação dessas novas taxas, o custo de importar produtos de baixo valor aumentará significativamente. É importante que consumidores estejam cientes dessas mudanças ao planejar suas compras internacionais.